Entenda as diferenças entre os dois tipos de despesas
Para que você possa entender a diferença entre despesas Ordinárias e Extraordinárias precisamos pontuar que:
- Despesas ordinárias estão ligadas as manutenções do condomínio e pequenos reparos de emergência. Elas são de responsabilidade do inquilino.
- Despesas extraordinárias envolvem as benfeitorias feitas no prédio e são de responsabilidade do proprietário.
Tabela: Ordinárias X Extraordinárias
Inquilinos arcam com todas as despesas ordinárias, e os proprietários, com todas as despesas extraordinárias.
Para diferenciar esses dois tipos de despesas, poderíamos aplicar a seguinte definição: despesas ordinárias são relativas à manutenção e pequenos reparos de emergência, enquanto que as extraordinárias, correspondem a custos de realização de benfeitorias ou urgências para o prédio.
Abaixo, vamos listar alguns exemplos desses dois tipos de despesas para facilitar sua compreensão:
Despesas ordinárias
- Pintura de partes comuns
- Despesas regulares com funcionários (salários, encargos)
- Consumo de água, luz, gás
- Manutenção de elevador, piscina, jardim etc.
- Material de limpeza
- Honorários de administradora
- Prêmios de seguros
- Telefone de uso coletivo
Despesas ordinárias
- Pintura de fachada
- Indenizações trabalhistas
- Reformas e ampliações do imóvel
- Instalação de novos sistemas de segurança, economia e lazer
- Projetos de paisagismo e decoração
- Fundo de obras
- Fundo de reserva
No entanto, em alguns casos a divisão entre despesas ordinárias e extraordinárias não encontra unanimidade, mesmo entre juristas.
Alguns pontos polêmicos: impermeabilizações, instalação e troca de antena coletiva, substituição preventiva de colunas de água e condutores elétricos.
Despesas por melhorias ocorridas por decisões públicas, como colocação de guias e sarjetas, asfaltamento, galerias de águas pluviais, são extraordinárias.
A Lei dos Condomínios não se manifesta expressamente sobre a divisão entre as despesas ordinárias e extraordinárias. É a Lei do Inquilinato que se pronuncia sobre a questão.
Mas se mesmo assim você ficou com duvidas, chame pelo nosso time de profissionais, que estarão apitos a solucionar sua duvidas.
